Como relatado na postagem anterior, os delegados de Serrinha criaram duas moções para integrar o
relatório final da 8a Conferência Estadual de Saúde, que seguirá para a 14a Conferênicia
Nacional de Saúde. As moção receberam 100
assinaturas ou mais em cada uma e foram encaminada para votação na Plenária Final da conferência. Nesta, as moções foram apresentadas aos delegados presentes e receberam os votos da grande maioria deles.
Veja abaixo o conteúdo das moções:
MOÇÃO DE REPÚDIO
N° 007/2011
Ao CONGRESSO NACIONAL
A plenária da aa Conferência Estadual de Saúde do Estado da Bahia, realizada no município de Salvador, no período de 12 a 15 de setembro de 2011, vêm manifestar Moção de Repúdio a criação da CSS - Contribuição Social para a Saúde.
A sociedade brasileira não suporta mais a criação de novos impostos. O Brasil já é um dos países com maior carga tributária do mundo. Queremos a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, mas sem a criação da CSS.
A sociedade brasileira não suporta mais a criação de novos impostos. O Brasil já é um dos países com maior carga tributária do mundo. Queremos a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, mas sem a criação da CSS.
N° de assinaturas: 100
Salvador, 13 de setembro de 2011
MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO
N° 004/2011
Ao CONGRESSO NACIONAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE
A plenária da aa Conferência Estadual de Saúde do Estado da Bahia, realizada no município de Salvador, no período de 12 a 15 de setembro de 2011, vêm manifestar Moção de Recomendação para a valorização do profissional de saúde do SUS e desprecarização das relações de trabalho:
1 - Fim aos contratos temporários, REDA, Cooperativas;
2 - Cumprimento do artigo da Constituição Federal que exige aprovação em concurso de provas e títulos para admissão no serviço público nas esferas federal, estadual e municipal;
3 - Garantia de todos os direitos trabalhistas: férias rémuneradas, 13° salário, etc;
4 - Planos devCargo, Carreíra e Salários;
2 - Cumprimento do artigo da Constituição Federal que exige aprovação em concurso de provas e títulos para admissão no serviço público nas esferas federal, estadual e municipal;
3 - Garantia de todos os direitos trabalhistas: férias rémuneradas, 13° salário, etc;
4 - Planos devCargo, Carreíra e Salários;
5 - Educação Permanente para os profissionais de Saúde do SUS;
6 - Criação de Carreira de estado para os funcionários de saúde do SUS.
N° de assinaturas: 107
6 - Criação de Carreira de estado para os funcionários de saúde do SUS.
N° de assinaturas: 107
Salvador, 14 de setembro de 2011
Olá Amigos.
ResponderExcluirPostagem divulgada no blog Teia
Até a próxima.
Olá Blog Teia.
ResponderExcluirMais uma vez muito obrigado pela divulgação e volte sempre.