domingo, 28 de agosto de 2011

Publicada Portaria 2.027 que altera a carga horária de médicos da ESF



No dia 25 de Agosto de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria no 2.027 que altera a Portaria no 648 do Ministério da Saúde, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB variável).




Esta é uma mudança aguardada há muito tempo. Inclusive falei sobre ela na postagem anterior deste Blog Terceira Conferência Municipal de Saúde, publicada no dia 23 de Agosto, há 02 dias da publicação da nova portaria:

"Mais uma estratégia, citada nesta conferência, que considero válida é a redução da carga horária de trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família. Com a disponibilização de empregos com 20 ou 30 horas semanais, como acontece para médicos do trabalho.”

Será que o ministro Alexandre Padilha leu o nosso Blog e resolveu seguir a dica? :)

A portaria 2.027 tem efeitos operacionais a partir da competência de novembro de 2011.Vamos ver como vai funcionar na prática. Na verdade, sabemos que na grande maioria dos município de todo o país, nas mais de 30.000 equipes de saúde da família, os médicos não cumprem a carga horária semanal de 40 horas. Portanto, um lado positivo desta nova portaria é que vai tirar da "ilegalidade" estes profissionais e gestores municipais, que na prática não seguem a portaria 648, pois cumprem apenas de 20 a 30 horas, com folgas de um ou dois dias por semana (ou até mais, há municípios onde a folga é de 03 dias por semana). Estes profissionais não precisarão mais faltar com a verdade durante auditorias, afirmando que trabalham as 40 horas semanais, quando é evidente que não cumprem esta carga horária. Além disso, acredito que vão se tornar raras notícias como estas:

Médicos do PSF não cumprem carga horária, constata MPF

MP vai apurar denúncia no Programa Saúde da Família

Impasse na carga horária ameaça cobertura do PSF em Alagoas


Nas quais se fala em enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público, ressarcimento ao erário dos valores recebidos por médicos que não cumprem a carga horária. Prefeitos afirmam que não têm como cobrir os salários de médicos, enfermeiros e técnicos para que eles cumpram a carga horária exigida e ameaçam um descredenciamento em massa se não houver aumento no repasse de verbas federais.

Também acredito que se torne menos comum a instauração de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra secretários de saúde e médicos, pelo não cumprimento da
carga horária, com as seguintes sanções ( art. 37, § 4º, da Constituição Federal), na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível:
  • suspensão dos direitos políticos,
  • perda da função pública,
  • indisponibilidade dos bens e
  • ressarcimento ao erário.

Outra vantagem é que a nova portaria manteve o que constava na Portaria 648, a respeito da disponibilidade de 08 (oito) horas do total da carga horária semanal para prestação de serviços na rede de urgência do município (neste ponto ficou até melhor, porque antes era só para Hospitais de Pequeno Porte) ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente.




Um dos argumentos usados para as mudanças na portaria 648, foi a questão das dificuldades de provimento e fixação de médicos para a Estratégia de Saúde da Família. Neste ponto, uma outra vantagem da nova portaria é que, teoricamente, torna-se mais fácil para os municípios contratarem médicos para 20 ou 30 horas, do que para 40 horas semanais. Além disso, outra mudança interessante é que o profissional médico poderá atuar em 02 (duas) ESF, desde que não ultrapasse a carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais. Desta forma, pode-se ter um médico atendento a duas ESF de um mesmo município, por exemplo.

Entretanto, a nova portaria esbarra em um obstáculo importante para funcionar na prática, fazendo com que todos os profissionais cumpram a carga horária para a qual foram contratados: a questão dos recursos financeiros. Para mim é ponto inconteste: ou aumentam-se os recursos para a atenção básica e equipes de saúde da família, principalmente no que diz respeito à participação dos estados e da união, ou esta será mais uma lei que "não pega" - aquela que na prática não é seguida ou aplicada.






Isto porque, segundo a nova portaria, nas equipes de saúde da família sem um médico trabalhando 40 horas semanais, faz-se necessário dois médicos integrados à uma mesma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas ou carga horária semanal de 20 horas cada. Obviamente, existirão salários diferentes para cada jornada de trabalho. Contudo, haverá um gasto muito maior com estes profissionais por equipe. Certamente o município gastará muito mais para manter dois médicos na equipe, com 20 ou 30 horas semanais cada, do que aquilo que gasta com um médico para 40 horas semanais que, de comum acordo, não são cumpridas. Na prática, o acordo dos municípios com os profissionais médicos para terem um ou dois dias de folga, funciona como uma forma de não aumentar os salários destes profissionais. Portanto, é inexequível conseguir manter dois médicos numa equipe com o salário de um. Desta forma, a nova portaria falha em alcançar um dos principais objetivos para a qual foi criada - superar a questão das dificuldades de provimento e fixação de médicos para a Estratégia de Saúde da Família. Porque não haverá médicos que aceitem trabalhar 20 horas pela metade do salário que ora recebem, já na prática não trabalham as 40 horas, além de não estarem satisfeitos com os atuais salários.


Foi criado um novo conceito, o de Equipe Transitória, que teoricamente poderia superar estas dificuldades. O qual corresponde a uma ESF com 01 (um) médico cumprindo jornada de 20 horas semanais e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais. Por meio deste, o município poderá reduzir o gasto com este profissional na equipe, pagando um salário menor para 20 horas - mas não muito abaixo do atual, porque na prática os médicos da ESF já trabalham apenas 24 ou 32 horas. Entretanto, na realidade não há vantagem para o município, porque apesar de reduzir o gasto, reduz também a receita: no caso de Equipe Transitória, o município receberá repasse mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do incentivo financeiro (PAB- Variável) referente a cada ESF, sendo vedada sua participação no PMAQ-AB. Além disso, o número de Equipes Transitórias que cada município pode ter é limitado, de acordo com o número de habitantes.





Adicionalmente, para que a nova portaria seja cumprida integralmente, há a questão da carga horária dos demais profissionais de saúde das equipes, especificamente os dentistas e enfermeiros. Para estes, não há opção de 20 ou 30 horas semanais, sendo mantida a carga horária semanal de 40 horas. Entretanto, na prática estes profissionais também não cumprem esta carga horária na grande maioria das ESF. Da mesma forma como ocorreu para médicos, os município fazem acordos de carga horária, concedendo folgas semanais, ao invés de aumentar os salários destes profissionais. No caso dos dentistas e enfermeiros, a situação é ainda pior, porque a oferta destes profissionais é muito maior que a de médicos, o que se traduz em uma realidade de baixíssimos salários, com condições de trabalho precárias e profissionais desmotivados. Portanto, é inexigível o cumprimento da carga horária semanal de 40 horas por estes profissionias, como estabelecem as portarias 648 e 2.027, mantendo-se os atuais salários praticados no mercado. É necessário aumentar os salários, caso contrário a portaria 2.027 será como a 648, repetindo o que foi dito acima, mais uma lei que "não pega", não seguida na prática.
Link
Em suma, considero a nova portaria uma excelente notícia no que diz respeito à mudança da carga horária para os médicos das ESF. Mais que isto, considero um marco histórico, um avanço nas políticas de saúde e um passo importante na consolidação do SUS com foco na Atenção Básica. Desde que venha acompanhada de outras medidas de valorização profissional como aumento da remuneração, desprecarização das relações de trabalho e plano de cargos, carreira e salário. Uma sugestão para fazer cumprir a nova portaria e diminuir consideravelmente as dificuldades para prover médicos nas ESF: mantenham para os profissionais com a carga horária semanal de 20 horas o salário que atualmente recebem e aumentem proporcionalmente os salários para aqueles com carga horária semanal de 30 ou 40 horas.





Portaria 2.027
Confira aqui na íntegra.

13 comentários:

  1. Olá Bruno.
    Postagem divulgada no blog Teia.
    Até mais meu amigo.

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  2. Valeu mais uma vez Blog Teia.
    Espero que os profissionais de saúde que são leitores do seu Blog se interessem pela notícia.
    Volte Sempre.

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  3. E os tecnicos de enfermagem podem ter dois vinculos tambem em dois psfs ou dois municipio diferente?

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  4. Não, as alterações foram apenas para os médicos das equipes de saúde da família. Para os demais profissionais da equipe (enfermeiro, dentista, ACS, ACD e técnicos de enfermagem) continua valendo a portaria 648 de 2006, tanto em relação à carga horária de 40 horas, quanto ao vínculo a apenas uma equipe. Portanto, apenas os médicos terão esta possibilidade de mais de um vínculo em um mesmo município ou municípios diferentes.

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  5. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  6. E´minha gente, a tal da FLEXIBILIZAÇÃO começou...uma estratégia de sucesso comprovado...E flexibilizou por ação de cartel, lobby...Como já foi publicado, porque só flexibilizar para os médicos: porque não aprovar o PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem o PL DAS 30 HORAS que só não foi aprovado porque ERA NECESSÁRIO 40 HORAS NAS ESFs, luta de mais de 10 anos, ainda tramitando...Mas agora para os médicos pode...E o que acho que vai acontecer é jogadinha prá aumentar salário: contrato de 20 , trabalham 40 e ganham as outras 20 dobradas como horas-extra...Fiquem atentos...Enquanto não houver carreira pública nas ESF para todos os profissionais, o problema de mão de obra não se resolverá..Afinal, ESF é ou não é estratégia de estado...

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  7. Ernande, vc. deve ser enfermeiro ou dentista, sei lá...pra ta revoltado assim. Pra muitos um salario de 8 mil reais é excelente, mas para o medico é pouco sabe porque? Desse valor se desconta 27.5% de IRPF + o teto maximo de INSS (uns 400 reais). O que sobra??? Faça as contas ! Tenta vestibular pra faculdade de medicina privada que custa 4 mil reais por mes fora os gastos com moradia, transporte e alimentação, adianto que vai ser bem dificil passar. Publica então nem se fala...como vc. paga uns 5 mil por mes pra ganhar 5/6 mil liquidos depois de 6 anos?? Trata-se de uma questão de bom senso. Um engenheiro paga hj 600 reais por mes de faculdade e consegue ganhar 10 mil no mercado e o medico?? Quem ganha 40 mil (10X mais o que investiu como o engenheiro) Hora, se não conhece a realidade nao venha falar bobagens...

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    1. Você deve ter estudado em escola Particular pelo visto e deve encarar isso como investimento, tudo bem. Para mim saúde não se vende e não se compra. O que esta em jogo, na minha opinião, não é o salário em si. 8 mil pode ser muito ou pode ser puco, tudo depende do compromisso do profissional. Sei que para a maioria dos profissionais é muito, pois não fazem por merecer, aí inclui os médicos que não cumprem horario, que só sabem pedir exames e dar receitas ou os ACS que não fazem as visitas como se deve. Já para quem trabalha de verdade, como a maioria dos ACS acho pouco dinheiro. Então isso de salário é relativo.
      Você deve achar que os médico merecem mais, sabem mais, fazem mais. Tudo bem pensar isso. Eu não penso. Alias a maioria dos que conheci, e foram muitos, não conseguem ver um palmo além do próprio nariz. Não têm a menor noção do que é saúde. Espero que não seja o seu caso.
      Talvez você seja uma das poucas excessões que realmente sabe trabalhar em PSF, talvez não. O fato é que se acha que trabalhar 40 horas por 8 mil é pouco, vá fazer outra coisa. Vá trablhar em um clínia Particular ou coisa assim. Ou vá ser engenheiro, sei lá. Cada um sabe de si. O que sei é que, embora exista uma norma, construida por tradição e poder, que diz que o médico é necessário no PSF, na prática não é. Estou muito satisfeito com a minha profissão, embora ache que ganhe bem menos do que mereço e nem por isso vou ser engenheiro ou médico e se caso eu resolver ser, coisa que tenho capacidade de sobra, se fosse do meu interesse, não seria tão ridiculo quanto a maioria e não ia defender meu próprio umbigo sabendo que o trabalho é coletivo.

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  8. Ernandes, formei com meu proprio dinheiro...não foi dinheiro público não...so pra complementar e destacar sua idiotice...

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    1. òtimo. Espero que não tenha se beneficiado de incentivos fiscais ou rencunia do imposto de renda. Ou talvez não tenha noção de que isso existe. Talvez não tenha sido necessário fazer estágio em hospitais públicos e aprender com os corpos dos pobres?
      Mas já que não dependeu em nada do estado, talvez agora pudesse então trabalhar em um clínica particualar ou em um hospital. E aí continuaria sem depender do estado, o que acha?

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  9. Anônimo, sua colocação é um pouco mais previlegiada de intelecto e menos emotiva...se houve mudança deveria ser para todos os profissionais da equipe. Sou a favor da equipe multidisciplinar, não acho que a verdade medica é absoluta ou que somos absolutos no que fazemos. Considero o trabalho de todos os profissionais extremamente importantes e digo que se complementam para um atendimento mais completo para o paciente. Só medico pode falar de assuntos medicos, so enfermeiros e tecnicos podem falar de assuntos de enfermagem. Cada um sabe das suas dificuldades...Não se metam onde não são chamados, se coloquem em seus lugares e mantenham a postura ética. Todo mundo briga em Brasilia, cada um buscando o melhor para a sua profissão. Se o Conselho federal de enfermagem nao consegue mudar a realidade da sua categoria problema é de voces, reclamem com eles...

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    1. Essa é realmente a postura de um profissional preocupado com a saúde da população e com a equipe multiprofissonal. Percebi.

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    2. Médico não é necessário em PSF,sei. Parei de ler aí.

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